A Apple está enfrentando um processo judicial nos Estados Unidos que pode afetar o seu controle sobre a App Store e as taxas que cobra dos desenvolvedores.
O processo é movido por um grupo de desenvolvedores que acusa a Apple de práticas monopolistas e anticoncorrenciais, que inflacionam os preços dos aplicativos e limitam as opções dos usuários.
O caso começou em 2011, mas só agora recebeu o status de ação coletiva, o que significa que pode representar milhões de usuários que compraram aplicativos ou fizeram compras dentro dos aplicativos na App Store.
O juiz responsável pelo caso, Yvonne Gonzalez Rogers, reconsiderou a sua decisão anterior de negar a certificação da classe, após os autores apresentarem uma nova proposta que incluía usuários que gastaram pelo menos 10 dólares em compras dentro dos aplicativos.
Os autores do processo alegam que a Apple abusa do seu poder de mercado ao exigir que os desenvolvedores usem apenas o seu sistema de pagamento, que cobra uma comissão de 30% sobre todas as transações.
Eles também afirmam que a Apple impede que os desenvolvedores ofereçam formas alternativas de pagamento ou de distribuição dos seus aplicativos, fora da App Store.
Segundo eles, isso viola as leis antitruste e prejudica os consumidores, que pagam preços mais altos e têm menos escolhas.
Na época em que a primeira versão do processo foi apresentada, a Apple se defendeu argumentando que a App Store é uma plataforma segura e confiável, que beneficia tanto os usuários quanto os desenvolvedores.
A empresa argumentou que a sua comissão é justa e necessária para cobrir os custos de operação e de revisão dos aplicativos.
A empresa também disse que os usuários não são obrigados a comprar aplicativos na App Store, pois podem acessar outros serviços pela internet.
O processo nos Estados Unidos pode ter consequências semelhantes ao que a Apple enfrenta na União Europeia (UE), onde a empresa foi obrigada a mudar as regras da App Store sob a Lei dos Mercados Digitais.
Essa lei visa garantir uma concorrência justa e uma inovação aberta no setor digital, e impõe uma série de obrigações às empresas que dominam o mercado, como a Apple e o Google.
Entre essas obrigações, estão a permissão para que os usuários instalem aplicativos e lojas alternativas nos seus dispositivos, e a possibilidade de que os desenvolvedores usem métodos de pagamento diferentes dos oferecidos pelas plataformas.
A Apple tem até o dia 6 de março de 2024 para cumprir as mudanças na App Store na União Europeia, mas ainda pode recorrer da decisão.
Se o processo nos Estados Unidos avançar contra a Apple, a empresa pode ter que pagar multas pesadas e rever as suas políticas na App Store.
A Apple pode ter que permitir que os desenvolvedores ofereçam aplicativos e formas de pagamento fora da App Store, o que pode reduzir a sua receita e o seu controle sobre o ecossistema do iOS. O caso nos Estados Unidos ainda está em andamento, e não há uma data prevista para o seu julgamento.
Enquanto isso, a Apple também enfrenta outros desafios legais relacionados à App Store, como o processo movido pela Epic Games, que acusa a Apple de práticas anticompetitivas ao banir o jogo Fortnite da App Store, por oferecer um sistema de pagamento próprio.
Em abril de 2023, um tribunal de apelação decidiu em sua maioria a favor da Apple, mantendo a exclusão do Fortnite da App Store, mas também impedindo que a Apple bloqueasse o uso da Unreal Engine, a ferramenta de desenvolvimento de jogos da Epic Games.
Assim como a UE, o Japão também está trabalhando na sua própria Lei Antitrust Digital para combater as práticas antitruste de empresas como a Apple e a Google, e impedir o domínio delas nos mercados digitais.
Via: Reuters, Tech Crunch, Apple Insider
