Mais uma semana e a Apple se vê no meio de outra dor de cabeça envolvendo regras de concorrência na Europa. Dessa vez, a disputa segue para um tribunal na Holanda depois que a Corte de Justiça da União Europeia (CJEU) resolveu uma dúvida sobre qual país deveria tocar o caso.
Tudo começou quando duas fundações holandesas acusaram a empresa de usar seu peso no mercado para cobrar taxas exageradas de desenvolvedores.
A CJEU decidiu que a Justiça da Holanda tem "jurisdição internacional e territorial" para analisar o processo, o que abriu caminho para que a discussão avance.
As duas fundações — Right to Consumer Justice e App Store Claims — afirmaram em 2022 que a Apple cobrou taxas de até 30% de desenvolvedores independentes, o que teria inflado o valor de apps e compras internas.
A empresa rebateu dizendo que o tribunal holandês não poderia analisar o caso, já que o funcionamento da App Store na União Europeia passa pela operação da Apple na Irlanda. A marca também comentou que isso abriria margem para várias ações parecidas surgirem em outros países do bloco.
Diante do impasse, o Tribunal Distrital de Amsterdã pediu orientação para a CJEU, que agora definiu que a corte holandesa pode sim seguir com o caso, já que a App Store envolvida foi pensada para o público da Holanda e entrega apps voltados a quem tem Apple ID registrado no país.
Com isso, o processo deve continuar no Tribunal Distrital de Amsterdã, onde a Apple pode ter que arcar com cerca de 637 milhões de euros (aproximadamente R$ 4 bilhões) por possíveis prejuízos causados a 14 milhões de usuários de iPhone e iPad no país.
No meio dessa discussão, a Apple citou um estudo enquanto tentava derrubar o Digital Markets Act (DMA) na corte de Luxemburgo. Esse estudo informou:
- As mudanças feitas pela Apple nos termos para desenvolvedores reduziram a taxa média da App Store em 10%, somando uma economia de 20,1 milhões de euros, sendo que 86% desse valor ficou com desenvolvedores de fora da União Europeia.
- Cerca de 90% dos desenvolvedores não reduziram os preços cobrados dos usuários, ou até aumentaram.
- Reduções de preço ocorreram apenas em 9% dos casos, seguindo padrões comuns de ajustes.
O estudo ainda comentou:
"A decisão dos desenvolvedores de não repassar a economia das comissões aos usuários da UE repete o que já aconteceu outras vezes em iniciativas que baixaram taxas no passado."
O DMA funciona como uma espécie de cerca regulatória criada pela União Europeia para empresas que atuam como "gatekeepers", ou seja, companhias com tamanho suficiente para travar a concorrência.
A Apple entrou nesse grupo por ter ultrapassado o número mínimo de usuários e por manter controle total sobre a App Store. Com isso, a empresa precisou abrir espaço para lojas alternativas nos seus dispositivos.
Em março de 2024, após forte pressão, a Apple mudou regras para desenvolvedores na UE, criando condições que, dependendo do caso, reduzem o quanto essas empresas precisam repassar do faturamento à dona do iPhone.
Outras complicações da Apple com autoridades antitruste
Pelas regras da UE, uma empresa recebe o rótulo de gatekeeper quando cumpre critérios que envolvem tamanho, uso ativo e influência sobre negócios menores. Entre eles:
- Valor de mercado acima de 75 bilhões de euros ou faturamento acima de 7,5 bilhões de euros por ano na UE nos últimos três anos.
- Pelo menos 45 milhões de usuários ativos mensais e mais de 10 mil empresas usando seus serviços por ano.
- Cumprimento do segundo item por três anos seguidos.
- Informar a UE assim que atender aos requisitos.
De acordo com a Reuters, a Apple informou recentemente que seus serviços de Mapas e Ads atingiram o ponto necessário para análise formal.
A partir disso, a UE tem 45 dias para decidir se aplica novas medidas contra essas duas áreas. Caso avance, a empresa terá seis meses para seguir as regras. A App Store, iOS e iPadOS já estão na lista de gatekeepers.
Além disso, o órgão antimonopólio da Polônia, o UOKiK, abriu uma investigação sobre a Apple por supostamente usar o sistema ATT de um jeito diferente em seus próprios serviços, o que poderia gerar vantagem indevida na exibição de anúncios.
O ATT adiciona um identificador anônimo aos dispositivos, e desenvolvedores precisam de permissão do usuário para rastrear atividades.
A dúvida levantada pelas autoridades é se a Apple deveria pedir a mesma permissão quando usa esse identificador em seus próprios apps.
O presidente do UOKiK, Tomasz Chrostny, comentou que isso pode aumentar "a vantagem competitiva da Apple em relação a editores independentes".
A empresa já respondeu outras vezes que não usa esse identificador para personalizar anúncios nos próprios serviços. Mesmo assim, Alemanha, Itália e Romênia abriram investigações semelhantes.
Nos Estados Unidos, a Apple foi obrigada no processo da Epic a liberar pagamentos externos e o retorno de Fortnite. A empresa liberou, mas segue cobrando comissão nessas transações.
A juíza responsável alertou que isso pode levar a punições, incluindo acusações criminais, caso a cobrança continue. Essa decisão abriu precedente.
Na Austrália, a Epic também pediu ao tribunal que seus apps possam ser instalados nos dispositivos da Apple sem repasse de valores.
Na China, cerca de 55 consumidores entraram com uma queixa antitruste afirmando que a Apple mantém um monopólio na distribuição de apps e pagamentos dentro do país, mesmo flexibilizando essas regras em outros mercados.
