Em mais um capítulo do caso antitruste Epic Games x Apple, um juiz dos EUA emitiu uma ordem permanente que obriga a Apple a permitir que os desenvolvedores de aplicativos ofereçam sistemas de pagamento externos.
O processo contra a Apple aberto pela Epic Games em agosto de 2020 no Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Norte da Califórnia sobre práticas anticompetitivas na App Store chega a uma nova fase.
No processo, a Epic Games questiona as restrições da Apple sobre aplicativos de ter outras opções de compra dentro do próprio aplicativo e fora da App Store.
A Apple normalmente fica com 15% a 30% da receita das vendas brutas em cada compra feita na App Store, o que foi contestado pelo fundador da Epic Games, Tim Sweeney.
Com seu popular jogo Fortnite, a Epic Games queria contornar a Apple ou fazer com que pelo menos a Apple ganhasse menos.
Em 13 de agosto de 2020, a empresa implementou mudanças no Fortnite intencionalmente para contornar o sistema de pagamento da App Store, levando a Apple a tirar o jogo da loja e levando a Epic a abrir o processo.
A Apple entrou com uma contra-ação contra a Epic em 8 de setembro de 2020, alegando que a Epic violou propositalmente seus termos de contrato com a Apple para forçá-la a entrar em ação, e se defendeu da ação da Epic.
O julgamento foi de 3 a 24 de maio de 2021. A juíza norte-americana Yvonne Gonzalez Rogers em 10 de setembro de 2020 emitiu duas decisões.
Na primeira decisão, a juíza Rogers decidiu a favor da Apple em nove das dez acusações, enquanto na segunda decisão ela apoiou a Epic Games.
Na época, o tribunal não conseguiu provar que a Apple estava se envolvendo em comportamento monopolista sob as leis antitruste federais ou estaduais.
"O Tribunal não considera que a Apple seja um monopolista antitruste no submercado de transações de jogos móveis. No entanto, ela conclui que a conduta da Apple em impor restrições anti-direção é anticompetitiva", disse a decisão de 185 páginas.
"O julgamento mostrou que a Apple está se envolvendo em conduta anticompetitiva de acordo com as leis de concorrência da Califórnia. O Tribunal conclui que as disposições anti-direção da Apple ocultam informações críticas dos consumidores e sufocam ilegalmente a escolha do consumidor. Quando combinadas com as incipientes violações antitruste da Apple, essas disposições anti-direção são anticompetitivas e uma solução nacional para eliminá-las é garantida", acrescenta.
Como resultado, a Apple agora precisa permitir que os desenvolvedores de aplicativos dos EUA ofereçam opções de pagamento alternativas além do sistema de compra no aplicativo da Apple.
"A Apple Inc. e seus oficiais, agentes, servidores, funcionários e qualquer pessoa em concerto ou participação ativa com eles ("Apple"), estão permanentemente impedidos e proibidos de proibir os desenvolvedores de (i) incluir em seus aplicativos e seus metadados botões, links externos ou outras frases de chamariz que direcionam os clientes aos mecanismos de compra, além de compras no aplicativo e (ii) comunicação com os clientes por meio de pontos de contato obtidos voluntariamente dos clientes por meio do registro de conta no aplicativo", disse a ordem do juiz.
A Apple considera a decisão do tribunal uma grande vitória para eles. A empresa emitiu a seguinte declaração, compartilhada por Nick Statt:
https://twitter.com/nickstatt/status/1436359448272900101
"Hoje o Tribunal afirmou o que sempre soubemos: a App Store não viola a lei antitruste. Como o Tribunal reconheceu, o sucesso não é ilegal. A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos em que fazemos negócios e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo. Continuamos comprometidos em garantir que a App Store seja um mercado seguro e confiável que apoie uma comunidade de desenvolvedores próspera e mais de 2,1 milhões de empregos nos Estados Unidos, e onde as regras se apliquem igualmente a todos."
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, criticou a decisão no Twitter e disse que não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores.
Ele também acrescentou que o Fortnite retornará à App Store apenas "quando a Epic puder oferecer pagamento no aplicativo em concorrência justa com o pagamento no aplicativo da Apple, repassando a economia aos consumidores".
"Continuaremos a lutar", concluiu Sweeney.
Today’s ruling isn't a win for developers or for consumers. Epic is fighting for fair competition among in-app payment methods and app stores for a billion consumers. https://t.co/cGTBxThnsP
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) September 10, 2021
Resta saber se Fortnite retornará ou não à App Store. Um porta-voz da Epic Games confirmou à CNBC que a empresa irá apelar da decisão.
Via: CNBC
