O Telegram acaba de se juntar ao Google em sua oposição ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como o "PL das Fake News", que trata a regulamentação de plataformas digitais no Brasil.
A iniciativa ocorre em um momento em que a democracia no Brasil está sendo amplamente discutida e representa uma tentativa da empresa de "defender direitos digitais dos brasileiros", que segundo ela, "está sob ataque".
O Telegram alega que o "PL 2630/2020 concede poderes de censura ao governo", permitindo que este limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis".
Segundo a empresa, isso representa um grande risco para a liberdade de expressão e para o direito dos brasileiros de acessar informações e se comunicar livremente na internet.
Além disso, o Telegram afirma que o PL 2630 "coloca a democracia diretamente em risco", pois permite que o governo suspenda qualquer serviço de internet sem uma ordem judicial.
Isso significa que as plataformas digitais serão obrigadas a remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão do governo atualmente no poder.
Além disso, a empresa alega que o PL cria um sistema de vigilância permanente, exigindo que as plataformas monitorem as comunicações, o que a mesma diz ser algo "semelhante ao de países com regimes antidemocráticos".
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas na Internet. Se aprovado, o PL das Fake News permitirá que o Poder Executivo regule as plataformas sem supervisão judicial.
Diante desse cenário, o Telegram e o Google estão fazendo um apelo ao Congresso Nacional do Brasil para que reescreva o projeto de lei de forma que ele mantenha e proteja os direitos digitais dos brasileiros.
Anteriormente, o Ministério da Justiça havia determinado que o Google removesse um link na página inicial de seu motor de busca que levava os usuários a uma postagem onde a empresa se pronunciava contra o PL.
Em caso de descumprimento, o Google poderia ser multado em R$ 1 milhão por hora. Além disso, a empresa foi impedida de fazer novos anúncios contra o PL das Fake News.
