O WhatsApp foi multada em 225 milhões de euros (cerca de pouco mais de R$ 1,3 bilhões) por violar as leis do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (UE).
A multa foi anunciada pelo Comissário de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda em conclusão de uma investigação GDPR que estava sendo conduzida no WhatsApp Ireland Ltd desde 2018.
O DPC iniciou as investigações em 10 de dezembro de 2018, para determinar se o WhatsApp estava cumprindo com suas obrigações de transparência do GDPR.
Incluindo informações fornecidas aos titulares dos dados sobre o processamento de informações entre o WhatsApp e outras empresas do Facebook.
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Após uma investigação longa e abrangente, o DPC apresentou um projeto de decisão a todas as Autoridades de Supervisão Interessadas (CSAs) nos termos do Artigo 60 do GDPR em dezembro de 2020, que recebeu objeções de oito CSAs.
Como resultado, o DPC não conseguiu chegar a um consenso com os CSAs sobre o assunto das objeções, resultando em um longo processo de resolução de disputas (Artigo 65 do RGPD) em 3 de junho de 2021.
Por último, em 28 de julho de 2021, o Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) adotou uma decisão vinculativa e notificou a DPC.
Esta decisão continha uma instrução clara que obrigava a DPC a reavaliar e aumentar a sua proposta de multa imposta com base em vários fatores contidos na decisão da EDPB. Após esta reavaliação, foi aplicada uma multa de € 225 milhões ao WhatsApp.
Além da imposição de uma multa administrativa, a DPC também impôs uma reprimenda junto com uma ordem para o WhatsApp trazer seu processamento em conformidade, tomando uma série de medidas corretivas especificadas.
O WhatsApp criticou a decisão da DPC e disse que a multa era "totalmente desproporcional". A empresa prometeu recorrer da decisão.
"Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais. Vamos apelar dessa decisão", disse um porta-voz do WhatsApp.
"O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazê-lo", acrescentou.
Via: Tech Worm
