A Comissão Europeia decidiu que o sistema de pagamentos Apple Pay é anticompetitivo em um processo que questionava o uso do serviço por desenvolvedores terceirizados de carteiras móveis.
A Apple estava sendo investigada por práticas antitruste desde do dia 16 de junho de 2020, quando a empresa foi acusada de excluir seus rivais de seu sistema de pagamentos móvel na União Europeia (UE).
Agora, quase dois anos depois, a instituição concluiu que a Apple abusou de sua posição em seus produtos e enviou uma notificação a empresa sobre sua visão preliminar.
De acordo com a UE, o comportamento da Apple "leva a menos inovação e menos opções para os consumidores por carteiras móveis em iPhones", além de restringir a concorrência.
O processo ainda está em fase inicial e a Apple ainda tem a chance de responder os questionamentos da Comissão. A UE, disse que a divulgação das objeções "não prejudica o resultado da investigação".
Se confirmado as práticas anticompetitivas da Apple, a empresa infligiria o artigo 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que proíbe o abuso de posição dominante no mercado.
A decisão de hoje foi tomada com base nas acusações de que a Apple penalizou injustamente os serviços de streaming de música rivais em seu sistema de pagamentos online no ano passado.
De acordo com as Leis da UE, a empresa poderá ser condenada a pagar multa de até 10% de sua receita global, que atualmente possui um valor estimado em US $ 36 bilhões, além de ser forçada a mudar suas práticas de negócios em países da Europa.
Via: Comissão Europeia
