A Meta, empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada na União Europeia (UE) em € 390 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões) por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Para quem não sabe, o GDPR é uma regulamentação da UE criada em 2018 que trata da privacidade e proteção de dados pessoais de todas as pessoas residentes na UE e no Espaço Econômico Europeu.
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), que regula as atividades da Meta na UE, a empresa força os usuários de suas plataformas a aceitarem os anúncios personalizados e impede a desativação do serviço.
Este comportamento viola as leis de proteção de dados do GDPR que garante aos usuários da UE o direito de escolher se querem receber anúncios personalizados em sites, aplicativos e outras plataformas online.
As investigações contra a Meta iniciaram em 25 de maio de 2018, o mesmo dia em que o GDPR entrou em vigor. Esta multa marca o fim de duas investigações por parte do DPC.
Além de aplicar uma multa que ultrapassa os R$ 2,3 bilhões, o DPC ordenou que a Meta coloque suas operações de processamento de dados em conformidade com o GDPR.
Em um comunicado, a Meta expressou sua insatisfação com a decisão e afirmou que suas políticas de processamento de dados respeitam o GDPR. A empresa também disse que irá recorrer da decisão.
"Discordamos veementemente da decisão final do DPC e acreditamos que cumprimos integralmente o GDPR ao confiar na Necessidade Contratual para anúncios comportamentais dada a natureza de nossos serviços. Como resultado, apelaremos da substância da decisão", disse a Meta em um post blog.
A Meta tem um histórico ruim em seguir políticas de terceiros para bloquear anúncios personalizados, alguns relatórios afirmam que a empresa tentou burlar o recurso App Tracking Transparency da Apple.
A empresa ainda pode apelar para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ou Tribunal de Justiça Irlandês, mas é improvável que a UE reverta sua decisão.
O DPC é o principal órgão regulador de algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício, incluindo a Meta, que estabeleceu sua sede europeia na Irlanda.
Anteriormente, o DPC havia multado a Meta em € 105 milhões (cerca de R$ 500 milhões) devido as configurações de privacidade para crianças no Instagram.
Além disso, a empresa foi multada em € 265 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) por não proteger os usuários de suas plataformas contra a extração de dados.
Esta nova decisão do DPC mostra a disposição dos órgãos reguladores da Europa em cumprir o GDPR e responsabilizar as empresas por não estar em conformidade com as leis de proteção de dados.
Via: Facebook News
