As criptomoedas continuam enfrentando retaliações pelo mundo todo, desta vez, os criptoativos estão na mira do governo indiano que apresentou uma proposta para cobrar um imposto fixo de 30% sobre criptomoedas.
Além das criptomoedas, o governo indiano também está de olho no mercado de NFTs (tokens não fungíveis), onde deve aplicar as mesmas regras de imposto das criptomoedas.
Junto com a proposta de impostos sobre criptomoedas, a Índia também apresentou sua moeda digital oficial batizada de "Rúpia digital" e apoiada pelo o banco central do país (RBI).
De acordo com as novas regras propostas pela Índia para criptoativos, qualquer transferência ou transação que envolva criptomoedas no país, será taxada com 30% de imposto.
Isso não inclui o TDS de 1% em qualquer transação relacionada a criptomoedas que ocorrerá em todos os ativos digitais virtuais, incluindo criptomoedas no país.
Como funciona o imposto de 30% sobre criptomoedas?
Digamos que você comprou 1 Bitcoin por um de valor R$ 1 milhão. Mas, pouco tempo depois os preços do Bitcoin subiram drasticamente e agora sua participação vale R$ 2 milhões.
Agora suponha que você saca o lucro e vende o bitcoin pelo novo valor de R$ 2 milhões. Seu lucro total é de R$ 1 milhão.
De acordo com o imposto proposto de 30% sobre o lucro da Índia para criptomoedas, você terá que pagar R$ 300 mil para o governo e o restante R$ 700 mil vai para você.
Posso compensar as perdas de criptomoeda ao calcular a receita?
A compensação das perdas no apuramento do rendimento significa deduzir as perdas do total das receitas do exercício, contribuindo assim para a redução da carga fiscal do contribuinte.
A resposta é não. De acordo com a Seção 115BBH que fala sobre a Exigibilidade da Receita na transferência de Ativos Digitais Virtuais:
- Nenhuma dedução em relação a qualquer despesa (exceto o custo de aquisição) ou subsídio ou compensação de qualquer perda será permitida ao tributado sob qualquer disposição desta Lei no cálculo da renda referida na cláusula (a) da subseção ( 1); e
- (b) nenhuma compensação de perda da transferência do ativo digital virtual computada de acordo com a cláusula (a) da subseção (1) será permitida contra a renda calculada de acordo com qualquer outra disposição desta Lei para o avaliado e tal perda não será podem ser transferidos para os anos de avaliação sucessivos.
Em outras palavras, você não pode compensar perdas decorrentes de criptomoeda ou qualquer outro ativo digital virtual ao calcular sua receita total.
Você tem que pagar impostos sobre criptomoedas se não vender?
Os impostos sobre criptomoedas da Índia são cobrados apenas quando você for vendê-las para obter lucro. Você não precisa se preocupar com nenhum imposto ao comprar criptoativos no país além do TDS de 1% introduzido.
Terei que pagar o imposto Crypto mesmo se não estiver renda anual tributável?
Sim, a partir de agora, você terá que pagar imposto mesmo quando sua renda anual não atingir o valor mínimo de renda tributável naquele país.
Resumindo, você precisará pagar impostos sobre quaisquer lucros decorrentes de criptomoedas.
Ao vender criptomoedas com prejuízo, precisarei pagar impostos?
Você não será responsável pelo pagamento de impostos sobre perdas incorridas com a venda de participações em criptomoedas.
O imposto Crypto indiano é tributado com base no lucro, o que significa que é aplicável apenas aos lucros obtidos com a venda de criptomoeda e quaisquer outros ativos digitais virtuais.
Quando o imposto Crypto entra em vigor?
O imposto Crypto proposto pelo governo indiano, que inclui outros ativos digitais virtuais entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2022.
O imposto sobre criptomoedas será separado do imposto de renda?
Não, o imposto sobre criptomoedas faz parte do imposto de renda. Não é um imposto cobrado separadamente que precisará de um arquivamento diferente.
Sobre tributação de Criptomoedas
Com o imposto sobre criptomoedas introduzido no orçamento do exercício, ainda há muita confusão e incerteza quanto à linguagem utilizada sobre o assunto.
Muitos apoiadores de criptomoedas receberam bem as novas mudanças dos países que vem aplicando tributação em criptoativos, citando a legitimidade da moeda por lei.
Outros expressaram preocupações sobre o mercado de criptomoedas perder sua essência, que é a descentralização, por meio da proposta oficial de criptomoeda da Índia.
Espera-se que um projeto de lei oficial para criptomoedas seja apresentado na câmara da Índia nos próximos dias para definir o caminho para a descentralização das criptomoedas no país.
Via: Tech Worm
