O Ministério da Justiça do Brasil aplicou uma multa de R$ 12 milhões à Apple e suspendeu a venda do iPhone sem carregador nesta terça-feira (6), de acordo com o Diário Oficial da União (DOU).
A suspensão afeta imediatamente os telefones da Apple a partir da série iPhone 12, independentemente do modelo ou geração, vendidos sem o carregador de bateria na caixa.
A multa será aplicada diariamente caso a empresa não suspenda as vendas de seus celulares sem carregador. O Ministério da Justiça também disse que irá monitorar a empresa para evitar que ela drible a proibição.
Em nota ao G1, a Apple disse que irá recorrer da decisão e trabalhar junto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para resolver o problema.
A Apple optou por não enviar o carregador na caixa em todos os modelos do iPhone em outubro de 2020, após anunciar a linha do iPhone 12, seguindo o mesmo plano de outras fabricantes de celulares.
Na época, a empresa disse que a decisão fazia parte de "suas preocupações ambientais" e estava trabalhando para reduzir o lixo eletrônico de seus produtos.
Alguns meses depois, a Samsung também removeu o carregador nas vendas de seus telefones e passou a incluir apenas o cabo USB. A fabricante sul-coreana usou a mesma justificativa, alegando fins ambientais.
No entanto, diferente da Apple e outras marcas, a Samsung passou a disponibilizar uma opção de resgate de carregador para os consumidores na página "Samsung para você".
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou uma notificação a Apple e a Samsung pedindo explicações sobre a falta de carregadores em seus celulares.
Em maio de 2022, centenas de processos administrativos contra a Apple e a Samsung foram abertos pelo Procon junto ao Senacon para tratar da venda de celulares sem carregadores.
No mês passado, a Samsung anunciou que iria voltar a incluir o carregador nos novos aparelhos Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4. No entanto, os compradores de outros modelos, ainda terão que solicitar o acessório pelo site da Samsung.
Via: G1
