A Apple vem sendo derrotada na justiça em casos relacionados ao controle da App Store, e a mais recente aconteceu no Reino Unido. O tribunal responsável decidiu contra a empresa em um caso que pode afetar milhões de usuários de iPhone e iPad.
Em janeiro de 2025, a pesquisadora britânica Rachel Kent entrou com um processo no Competition Appeal Tribunal, representando cerca de 20 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido.
O objetivo era questionar práticas da Apple que limitam a concorrência na distribuição de aplicativos e compras dentro de apps. Kent argumentou que:
- A Apple fatura muito ao bloquear a concorrência no App Store e nas compras dentro dos apps.
- A empresa impõe regras restritivas para desenvolvedores, enquanto cobra comissões consideradas excessivas.
- No final das contas, os consumidores são quem acabam pagando por essas práticas.
O tribunal parece ter concordado com o ponto central do argumento de Kent e decidiu contra a Apple. Com isso, a empresa pode ter que pagar cerca de GBP 1,5 bilhão (aproximadamente R$ 10,7 bilhões), valor que Kent reivindicou como compensação pelo comportamento monopolista da Apple.
A Apple já disse que vai recorrer da decisão, alegando que o tribunal teve uma visão "equivocada sobre o mercado de apps, que continua competitivo".
Curiosamente, este foi o primeiro caso do tipo "class action" no Reino Unido, inspirado nos processos coletivos comuns nos Estados Unidos.
Apple enfrenta processos semelhantes em várias partes do mundo
Na União Europeia, a Apple passou a permitir que usuários instalem lojas de apps de terceiros, em cumprimento à Digital Markets Act da UE.
Nos Estados Unidos, no caso Epic vs Apple, a empresa foi obrigada a permitir métodos de pagamento externos e a reativar o Fortnite da Epic.
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Mesmo cumprindo a ordem, a Apple tentou continuar cobrando comissão sobre essas transações. O juiz do caso pediu que a empresa cessasse a cobrança, sob risco de sanções e até processos criminais.
Atualmente, Apple e Epic voltaram à justiça americana, com a Apple argumentando que o juiz foi além do que sua decisão de 2021 determinava.
Essa situação abriu um precedente que já inspira consumidores e desenvolvedores em outros países. Por exemplo, na Austrália, a Epic pediu autorização para que seus apps fossem instalados fora da App Store sem cobrança de comissão.
Na China, a App Store também está sob investigação por antitruste. A acusação afirma que a empresa mantém monopólio sobre distribuição de apps e métodos de pagamento na China, mesmo permitindo pagamentos fora da loja e lojas de apps de terceiros em outros mercados.
