De acordo com a juíza Yvonne Gonzales Rogers, que está à frente do caso, a decisão na disputa entre a Epic e a Apple na justiça poderá dispor de "ramificações significativas e sérias" para Sony, Nintendo e Microsoft e suas plataformas de videogame.
Conforme Yvonne Gonzales Rogers, do Distrito Norte no estado da California, EUA, o tribunal carece obter mais informações antes de deliberar sobre a disputa contra as taxas de 30% realizadas pela App Store, que são as mesmas cobradas no Xbox, PlayStation e Nintendo Switch.
Em uma possível vitória da Epic Games no processo de objeção do pagamento dessa comissão, onde é considerada abusiva pela mesma, poderia levar ações parecidas contra as fabricantes de consoles que, divergente da Apple, possui seus modelos de negócios muito mais dependentes dessas comissões que qualquer outro produto.
O processo do Fortnite iniciou em agosto, após a Epic decidir circundar as taxas da plataforma da Apple com uma nova forma de pagamento direto, resultando na remoção de Fortnite da App Store e desencadeando o processo que conhecemos hoje.
Logo após, a Apple cominou barrar a licença de distribuição da Epic Games na App Store, o que resultaria na interrupção da distribuição e suporte ao Unreal Engine nas plataformas Mac OS e iOS.
A juíza Rogers concedeu em razão à Apple diante a decisão de remover Fortnite da App Store, mas impugnou a ela o direito de terminar a conta de desenvolvedora da Epic Games, o que abalaria não só o Unreal Engine como diversos desenvolvedores que dependem da ferramenta para desenvolver jogos e ambientes 3D.
A Epic alegou que a taxa de 30% nos consoles é fundada pelo investimento significativo dos detentores da plataforma em hardware, que por diversas vezes é vendido com prejuízo.
No caso da Apple, a App Store seria um negócio suplementar e os dispositivos móveis são plataformas abertas que custam muito menos investimento para operar. Entretanto, Rogers argumenta que esse discernimento não tinha precedente legal.
Segundo a juíza, a Sony, Nintendo e Microsoft agem de forma semelhantes a modelos de plataformas restritos como a Apple, onde o hardware, sistema operacional, mercado digital e IAPs são diretamente exclusivos do proprietário da plataforma.
De acordo com a juíza o tribunal precisar examinar detalhadamente qualquer crossover de jogos móveis com plataformas como o Nintendo Switch, que também poderá ser utilizado como portátil, tornando a distinção aos smartphones ainda mais incompreensível.
"A Epic Games declara que a plataforma iOS é única em comparação aos demais dispositivos de jogos", disse Rogers.
Especificamente, a Epic Games diz que, os consoles de jogos e computadores requisitam tomadas elétricas e telas separadas e, por isso, não há capacidade para que possa jogar em modo móvel, o que carece dispositivos portáteis, operados por bateria e conectados por celular com telas integradas.
Ainda assim, a Epic Games desconsiderou várias vezes a discussão sobre tablets, laptops e Nintendo Switch, onde podem ser jogados de forma móvel.
Esses dispositivos conseguem ter uma sobreposição considerável com a plataforma iOS em termos de consumidor final.
Neste estágio, os registros não possuem informações suficientes para estabelecer se esses outros dispositivos são substitutos econômicos ou apenas complementares aos dispositivos iOS.
A disputa entre a Epic e Apple está prevista para julgamento em julho de 2021.
