O TikTok foi multado em € 750.000 pela a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA) nesta quinta-feira (22) por "violar a privacidade de crianças pequenas" na Holanda.
De acordo com a agência holandesa, o TikTok violou a privacidade das crianças ao não oferecer uma declaração de privacidade em holandês ao instalar o aplicativo.
O aplicativo de vídeos curtos já havia sido repreendido pela violação da política entre maio de 2018 e julho de 2020.
Na ocasião, a declaração de privacidade disponível para uso do aplicativo para usuários holandeses, muitos dos quais são crianças, estava apenas em inglês.
"As informações fornecidas pelo TikTok aos usuários holandeses muitos dos quais são crianças ao instalar e usar o aplicativo estavam em inglês e, portanto, não eram facilmente compreensíveis", disse a DPA em um comunicado oficial à imprensa.
"Ao não oferecer sua declaração de privacidade em holandês, a TikTok não forneceu uma explicação adequada de como o aplicativo coleta, processa e usa dados pessoais.", acrescentou.
O DPA alega que isso é uma violação da legislação de privacidade, que é "baseada no princípio de que as pessoas devem sempre ter uma ideia clara do que está sendo feito com seus dados pessoais."
O TikTok, que tem cerca de 3,5 milhões de usuários na Holanda, "apresentou uma objeção à multa", observou a agência.
Em um comunicado, o TikTok disse que uma nova Política de Privacidade mais curta e acessível para os usuários holandeses já está disponível desde julho de 2020 e foi aceita pela Autoridade de Proteção de Dados Holandesa como a solução para o problema.
"Uma versão mais curta e acessível para nossos usuários mais jovens, disponível em holandês desde julho de 2020, foi aceita pela Autoridade de Proteção de Dados Holandesa como a solução para esse problema.", disse a empresa TikTok.
Além disso, o TikTok acrescentou que, nos últimos 18 meses, fez outras alterações para proteger a privacidade das crianças, incluindo definir contas de 13 a 15 anos como privadas por padrão e permitir a comunicação direta apenas para usuários maiores de 16 anos.
"Pode ser divertido fazer vídeos juntos e ver o que outras pessoas fazem. Mas também existem pessoas que estão no TikTok pelos motivos errados. Pessoas que compartilham vídeos que devem ser privados, que intimidam os usuários ou se envolvem em comportamentos de catação. A DPA dá as boas-vindas às mudanças que o TikTok fez", disse Monique Verdier, vice-presidente da autoridade holandesa, enquanto elogiava as mudanças.
O TikTok também deu aos pais mais controle sobre a conta de seus filhos. Eles podem gerenciar as configurações de privacidade de seus filhos por meio de sua própria conta e do recurso "Family Pairing".
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"Estamos felizes que os pais agora podem controlar as configurações de privacidade da conta de seus filhos de seus próprios telefones", disse Verdier.
"Apesar dessas mudanças, encorajamos os pais a conversar regularmente com seus filhos sobre o que eles fazem online. Interesse-se pelos vídeos que eles fazem e converse com eles sobre a maneira como eles e outros usuários respondem uns aos outros no TikTok.", acrescentou.
No entanto, há um problema com o qual a autoridade holandesa não está satisfeita, trata-se da possibilidade das crianças ainda poderem fingir ser mais velhas preenchendo uma idade diferente ao criar suas contas.
No mês passado, o grupo de consumidores holandês Consumentenbond anunciou que estava lançando uma ação de 1,5 bilhão de euros (quase R$ 6,0 bilhão) contra o TikTok sobre o que ela afirma ser uma coleta ilegal de dados pessoais dos usuários.
O grupo e a fundação Take Back Your Privacy exigiram que o TikTok pagasse a todas as crianças holandesas que usarem o aplicativo uma indenização de cerca de mil euros por coletar e comercializar ilegalmente suas informações privadas.
