Os brasileiros que tem o hábito de baixar filmes via torrent estão recebendo notificações das produtoras detentoras dos direitos autorais das produções.
De acordo com um relatório recente, milhares de casos de usuários que receberam multa por baixar filmes piratas foram reportados desde o final de 2021, e ao que parece, isso pode se tornar cada vez mais comum.
Quatorze produtoras internacionais detentoras de direitos autorais de filmes e séries se reuniram em um acordo que pode mudar o rumo da prática de baixar conteúdo pirata na Internet em solo brasileiro.
Algumas das produtoras envolvidas no acordo inclui Millennium Media, Hanna Barbera Productions e Rambo V Productions. Ainda existe a possibilidade de outras produtoras aderirem ao acordo em breve.
O acordo envolve um contrato com o escritório brasileiro de advocacia Guerra IP do grupo Guerra Advogados Associados, especializado em serviços jurídicos na área de propriedade intelectual.
O escritório Guerra IP recebeu a tarefa de combater violações autorais por meio de downloads ilegais das obras das produtoras em território brasileiro.
As produtoras, na maioria dos Estados Unidos, procuraram um escritório de advocacia brasileiro com expertise na área de propriedade intelectual para que fosse desenhada e executada, na forma da legislação brasileira, a estratégia de defesa de seus direitos na esfera cível", disse Rodrigo Baptista, advogado especialista em direito autoral e membro da AIPF – Association of Intellectual Property Firms, responsável pelo caso.
Na prática, os usuários que baixarem filmes piratas serão rastreados e notificados com um alerta sobre a violação, incluindo uma multa que pode chegar a três mil vezes o valor da obra original.
O valor da multa entra como um pedido de indenização das produtoras que tiveram suas obras violadas para evitar ações judiciais posteriores contra os internautas que assistiram ou redistribuíram o conteúdo ilegal.
Os brasileiros que baixam conteúdo pirata na Internet já estão sendo rastreados desde novembro de 2021, quando as primeiras notificações oficiais foram enviadas para algumas pessoas que baixaram os filmes:
- Rambo: Até o Fim
- Posto de Combate
- Fúria em Alto Mar
- Invasão do Serviço Secreto
- Dupla Explosiva
- Dupla Explosiva 2 E a Primeira-Dama do Crime
- Jolt
- A Profissional
- Anna O Perigo Tem Nome
- Gong Li Project
- The Asset
Como é feito o rastreamento de downloads piratas?
Os downloads piratas podem ser rastreados pelo endereço de Protocolo de Internet (IP) junto com uma nova tecnologia de combate à pirataria capaz de identificar a data, hora e os IPs de rede dos downloads não autorizados.
Com isso, as produtoras podem ingressar com ações judiciais para solicitar dados complementares dos usuários dos dispositivos que baixaram o conteúdo pirata aos provedoras de internet como Claro, Vivo ou GVT.
Todo esse processo para obter os dados de um usuário que baixou o conteúdo pirata está de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil.
Por fim, o proprietário do dispositivo identificado é contatado pelo serviço jurídico da produtora com uma notificação da infração para entrarem em um acordo indenizatório em virtude da prática ilegal.
O que diz a lei sobre download de filmes piratas?
No Brasil, baixar filmes piratas não é considerado crime. Apesar de ser ilegal, a lei brasileira permite o consumo de conteúdo pirata, desde que seja para uso próprio e que não haja fins lucrativos.
No entanto, o artigo 184 do Código Penal que trata da Lei de Direitos Autorais (nº 9610/98) ainda não deixa claro quais as práticas podem ser consideradas crime
Além disso, a Justiça brasileira também não tem um entendimento unânime sobre o caso. Por exemplo, ao baixar um filme via torrent, o usuário "semeia" o arquivo, o que pode ser enquadrado como prática de distribuição.
No entanto, mesmo que o usuário esteja distribuindo esse arquivo para outras pessoas, ele não está ganhando nenhum dinheiro com isso, mas não deixa de ser ilegal, já que há uma violação de direitos autorais.
Combate à pirataria deve crescer
O Brasil está entre os cinco países que mais consomem conteúdo pirata no mundo com quase 4,5 bilhões de acessos por ano, ficando atrás apenas de Estados Unidos, Rússia, Índia e China, de acordo com a Akamai.
Os números revelam o real motivo das produtoras estarem "de olho" no Brasil, e o recente acordo com o Guerra IP indica que o combate contra a pirataria será intensificado no país.
No mês passado, a busca por aplicativos ilegais de streaming na Play Store superou a procura por plataformas de streaming legais como Netflix e HBO Max.
O Cine Vision V5 e Megaflix, dois dos maiores aplicativos de conteúdo pirata, contabilizaram mais de cinco milhões de downloads no Brasil.
Via: Guerra IP
