Telegram se junta ao Google e se pronuncia contra o PL das Fake News

TecFoco Notícias Telegram e Google pedem ao Congresso que reescreva o PL 2630/2020. Para as empresas, a lei traz riscos à liberdade de expressão e dá excesso de poder ao Romário Leite · 9 de maio de 2023

Telegram e Google se unem contra o PL

01 Telegram e Google uniram forças contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. As empresas reclamam que a norma ameaça os direitos digitais dos brasileiros na internet.

Risco de censura controlada pelo Estado

02 Segundo o Telegram, a lei daria ao governo poder de censura. Ela obrigaria os aplicativos a removerem fatos ou opiniões que o Estado considerasse inaceitáveis, limitando o que as pessoas podem dizer online.

Suspensão de serviços sem ordem judicial

03 As empresasalertam que o PL coloca a democracia em risco. O texto permitiria que o governo suspendesse qualquer serviço de internet sem preciso ter uma ordem judicial previa.

Monitoramento constante das suas conversas

04 O Telegram também aponta um problema grave: a exigência de monitoramento constante. As plataformas seriam obrigadas a vigiar as comunicações, prática que a empresa compara a sistemas de regimes antidemocráticos.

Executivo regula plataformas sem juiz

05 O Brasil já possui leis para lidar com crimes digitais. Se aprovado, o PL manteria o Poder Executivo regulando as plataformas sem a supervisão do Poder Judiciário. Será um controle direto do Executivo sobre a web.

Apelo ao Congresso para novas regras

06 Antes disso, a Justiça ordenou que o Google removesse um link contra o PL, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Agora, tanto Google quanto Telegram pedem ao Congresso que reescreva a lei para proteger os direitos dos cidadãos.

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