OCDE pede independência da ANPD no Brasil

TecFoco Notícias A organização recomenda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja livre da presidência e receba orçamento previsível. Romário Leite · 27 de outubro de 2020

OCDE recomenda mudanças na ANPD

01 Na segunda‑feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sugeriu que o Brasil garanta autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente vinculada à Presidência da República.

Por que a independência importa

02 O relatório destaca que a confiança dos usuários no ambiente digital aumenta quando a autoridade que fiscaliza dados atua sem interferência política.

Orçamento previsível

03 A OCDE pediu que a ANPD conte com recursos financeiros adequados e transparentes, evitando cortes ou mudanças inesperadas.

Processo de nomeação

04 A recomendação inclui tornar a escolha dos membros do Conselho de Administração da ANPD transparente, justa e baseada em conhecimento técnico.

Diretoria atual tem militares

05 O Senado aprovou os cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da ANPD; três deles são militares. Os mandatos variam de dois a seis anos.

Brasil avança na OCDE

06 Ministros presentes ressaltaram a adesão do Brasil a 96 instrumentos da OCDE e reforçaram o compromisso do governo com os parâmetros da organização.

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