Jogo do Tigre: PL 3626 mudará a forma como plataformas de apostas online funcionam

TecFoco Aplicativos A recente operação policial em Curitiba, que resultou na apreensão de influenciadores digitais envolvidos no golpe do Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) Romário Leite · 11 de dezembro de 2023

Jogo do Tigre: PL 3626 mudará a forma como plataformas

01 A recente operação policial em Curitiba, que resultou na apreensão de influenciadores digitais envolvidos no golpe do Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger), trouxe à tona a necessidade de regulamentação das apostas online no país.

Ponto 2

02 Até então, a ausência de regras específicas permitiu a aplicação de golpes e lavagem de dinheiro nesse setor. O Projeto de Lei (PL) 3626/23, em análise no Senado Federal, propõe mudanças significativas na regulamentação das apostas online.

Ponto 3

03 O foco principal é exigir que as empresas brasileiras no mercado de apostas adotem procedimentos e sistemas de controle interno robustos para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.

Ponto 4

04 Além de abordar as apostas esportivas, o PL busca estabelecer regras para os cassinos online, incluindo jogos como o Fortune Tiger.

Ponto 5

05 Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos, destaca que essas medidas visam garantir mais segurança, confiança e integridade nas operações.

Ponto 6

06 O governo federal, agindo com urgência, associa o PL 3626/23 à Medida Provisória 1182/23 para regulamentar as "apostas de quota fixa".

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