Intel recebe multa de US$ 30 milhões na Índia por política de garantia considerada discriminatória

TecFoco Hardwares A Comissão de Concorrência da Índia multou a Intel em 30 milhões de dólares por aplicar uma regra de garantia que excluía clientes que comprassem Romário Leite · 19 de fevereiro de 2026

Decisão da CCI

01 A CCI multou a Intel em 30 milhões de dólares, equivalente a 27,38 crores de rúpias indias, por prática considerada discriminatória.

Período da prática

02 A regra entrou em vigor em 25 de abril de 2016 e foi mantida até 1º de abril de 2024, abrangendo 8 anos de mercado.

O que mudou na garantia

03 A partir de 2016, a Intel só aceitou pedidos de garantia quando a CPU havia sido comprada em um distribuidor autorizado na própria Índia.

Impacto nos consumidores

04 Consumidores que compraram chips no exterior, mesmo de revendedores oficiais, não obtiveram assistência na Índia e precisaram enviar o produto para o país de compra.

Reação da CCI

05 O órgão considerou a medida injusta, limitou escolhas dos compradores e prejudicou importadores paralelos, exigindo multa e divulgação da retirada da regra.

Ações exigidas à Intel

06 Além da multa, a Intel deve revelar a eliminação da política e apresentar relatório detalhando ações corretivas após a decisão.

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