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Fim do monopólio? Cade impõe multa diária à Apple por restrições de pagamento

O mercado de tecnologia está em um momento de grandes transformações, e a Apple, conhecida por seu controle sobre seus produtos, está novamente no centro

Romário Leite · 27 de novembro de 2024

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Fim do monopólio? Cade impõe multa diária à Apple por

O mercado de tecnologia está em um momento de grandes transformações, e a Apple, conhecida por seu controle sobre seus produtos, está novamente no centro de uma polêmica. Desta vez, o foco está nas práticas da App Store.

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Ponto 2

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste brasileiro, ordenou que a empresa mude suas políticas de pagamento ou sob multa diária de R$ 250 mil pelo não cumprimento, segundo a Reuters. Essa decisão não é um caso isolado.

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Ponto 3

Autoridades do mundo inteiro estão intensificando as ações contra grandes empresas que abusam de sua posição de mercado, e a Apple tem sido alvo constante dessas iniciativas devido às suas restrições para sistemas de pagamento de terceiros.

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Ponto 4

O que está acontecendo? A briga começou com uma denúncia do Mercado Livre, em 2022, alegando que a Apple limita a concorrência ao exigir que os desenvolvedores utilizem exclusivamente seu sistema de pagamento.

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Ponto 5

Além disso, a empresa cobra taxas entre 15% e 30% sobre as transações, restringindo ainda mais as opções para consumidores e desenvolvedores.

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Ponto 6

O Cade avaliou essas práticas e concluiu que elas prejudicam a competitividade e os usuários, impondo custos extras e limitando escolhas.

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